Termos e Condições
do 90wi

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre o 90wi ("Plataforma", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços disponibilizados em https://90wi.app ("Usuário", "você"). O acesso à plataforma 90wi implica aceitação plena, irrestrita e irrevogável de todos os termos aqui dispostos.

Ao clicar em "Criar conta", "Cadastrar" ou botão equivalente, ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar este acordo;
• Possui 18 anos de idade ou mais;
• Não está agindo em nome de terceiros sem autorização expressa;
• Compreende que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro real.

Estes Termos constituem um contrato vinculativo entre você e o 90wi. Recomendamos salvar ou imprimir uma cópia deste documento para referência futura.

2 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 90wi, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter 18 anos completos ou mais na data do cadastro;
• Residência: ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Capacidade civil: não estar interditado ou com restrição legal para celebrar contratos;
• Autoexclusão: não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de jogos de azar, incluindo programas mantidos pelo próprio 90wi;
• Conta única: não possuir outra conta ativa na plataforma 90wi em nenhum endereço de e-mail, CPF ou dispositivo.

O 90wi reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas a qualquer momento, sem aviso prévio, caso seja constatado o descumprimento de qualquer um dos requisitos acima.

3 Cadastro e Conta

O cadastro na plataforma 90wi é gratuito e pode ser realizado pelo site https://90wi.app. Para criar uma conta, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular brasileiro.

O usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta, sejam elas autorizadas ou não por ele;
• Notificar imediatamente o 90wi em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, por meio do suporte em suporte@90wi.app;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente e-mail e número de celular.

O 90wi não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta do usuário quando a falha de segurança ocorreu por negligência ou descuido do próprio usuário, como compartilhamento de senha ou uso de dispositivos públicos sem deslogar.

4 Depósitos

O 90wi aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e os principais bancos brasileiros (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, Banco do Brasil, C6 Bank, entre outros).

Condições gerais aplicáveis a depósitos:

• Valor mínimo: R$ 20,00 por transação;
• Titularidade: o método de pagamento utilizado deve estar em nome do mesmo CPF cadastrado na conta do 90wi. Não são aceitos depósitos de terceiros;
• Processamento: depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo finais de semana e feriados;
• Moeda: todos os depósitos são processados em Reais Brasileiros (R$ — BRL). O 90wi não aceita depósitos em moeda estrangeira ou criptomoedas;
• Taxas: o 90wi não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo banco ou instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva do usuário.

O 90wi reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem inconsistências, suspeita de fraude ou que não estejam em conformidade com estes Termos ou com a legislação brasileira aplicável.

5 Saques

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que atenda às seguintes condições:

• Ter completado o processo de verificação de identidade (KYC);
• Não possuir pendências relacionadas a requisitos de apostas de bônus ativos;
• O saldo a ser sacado deve corresponder a fundos reais depositados ou ganhos legítimos em jogos e apostas;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 por transação;
• A chave Pix informada deve estar vinculada ao CPF cadastrado na conta 90wi.

Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 5 minutos úteis após a aprovação. Em casos que exijam revisão manual de segurança, o prazo pode ser estendido para até 24 horas. O 90wi não processa saques para contas bancárias de titularidade diferente do usuário cadastrado.

6 Bônus e Promoções

O 90wi oferece periodicamente bônus, promoções, cashback, free spins e outros benefícios aos seus usuários. A participação em qualquer promoção é voluntária e está sujeita aos termos específicos de cada oferta, disponíveis na página da respectiva promoção.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus recebido está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que os ganhos possam ser sacados. O multiplicador de rollover varia por promoção e é sempre informado antes da ativação do bônus;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou com rollover incompleto dentro do prazo estipulado são cancelados automaticamente sem qualquer compensação;
• Elegibilidade: cada promoção pode ter critérios de elegibilidade específicos, como depósito mínimo qualificador, tipo de jogo permitido para cumprimento do rollover ou limite de ganhos máximos provenientes do bônus;
• Uso indevido: qualquer tentativa de manipulação, abuso de bônus, criação de contas múltiplas para obter vantagem promocional ou coordenação entre usuários para explorar promoções resultará no cancelamento imediato do bônus e possível encerramento da conta;
• Limitação por usuário: salvo indicação contrária, cada promoção é limitada a um benefício por usuário, CPF, endereço, dispositivo ou IP.

O 90wi reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, bem como de reter bônus ou ganhos decorrentes de uso indevido comprovado.

7 Regras dos Jogos

O catálogo de jogos do 90wi é fornecido por provedores terceiros de renome internacional, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros. Cada jogo possui suas próprias regras, que estão disponíveis dentro do próprio jogo, no botão de informações ou ajuda (ícone "i" ou "?").

O usuário declara compreender e aceitar que:

• Os resultados de todos os jogos de slots, crash games e cassino ao vivo são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados, garantindo imparcialidade e imprevisibilidade;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e informado nas regras do jogo — o 90wi não altera esses parâmetros;
• Apostas realizadas e confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas retroativamente;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o 90wi adotará os procedimentos definidos pelo provedor do jogo para resolução, que podem incluir a anulação da rodada e o reembolso da aposta;
• O histórico de jogadas fica registrado na plataforma e pode ser consultado pelo usuário a qualquer momento na seção "Histórico" da conta.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis no 90wi cobrem uma ampla variedade de modalidades e competições, incluindo futebol (Brasileirão — Campeonato Brasileiro Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, UFC, tênis, esports (CBLOL, CS2, League of Legends) e demais modalidades listadas na seção de apostas da plataforma.

Condições gerais aplicáveis a apostas esportivas:

• Aposta mínima: o valor mínimo por aposta é informado no momento da realização da aposta e pode variar por mercado e modalidade;
• Odds: as cotações (odds) são dinâmicas e podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta. A odd aplicada é sempre aquela vigente no momento da confirmação;
• Apostas ao vivo: em apostas realizadas durante o evento (live betting), as odds variam em tempo real. O 90wi pode suspender temporariamente mercados durante o evento por questões operacionais ou de integridade;
• Cancelamento de eventos: se um evento for cancelado, adiado por mais de 48 horas ou não completado conforme o regulamento da competição, as apostas relacionadas serão reembolsadas pelo valor original apostado;
• Erros de odds: apostas realizadas com odds manifestamente incorretas por erro sistêmico serão anuladas pelo 90wi, que notificará o usuário e reembolsará o valor apostado;
• Manipulação de resultados: qualquer suspeita de manipulação de resultados (match fixing) pode levar à suspensão do pagamento até a conclusão de investigação interna, em conformidade com as diretrizes da legislação brasileira e das entidades esportivas reguladoras.

As apostas esportivas no Brasil são regulamentadas pela Lei 14.790/2023 e supervisionadas pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O 90wi opera em conformidade com esse marco regulatório.

9 Jogo Responsável

O 90wi acredita que o entretenimento digital deve ser prazeroso, seguro e responsável. Reconhecemos que, para uma pequena parcela de jogadores, as apostas podem deixar de ser entretenimento e se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar o usuário a manter o controle.

Ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, ajustáveis a qualquer momento no painel da conta;
• Limite de tempo de jogo: alertas configuráveis que notificam o usuário após determinado período de jogo contínuo;
• Pausa temporária: possibilidade de suspender a conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o usuário pode solicitar a exclusão definitiva e irrevogável da conta a qualquer momento, com impedimento de novo cadastro pelo mesmo CPF;
• Realidade da conta: acesso ao histórico completo de apostas, depósitos, saques e ganhos para que o usuário tenha plena consciência de sua atividade na plataforma.

O 90wi proíbe expressamente qualquer forma de jogo por menores de 18 anos e adota verificações ativas para identificar e proteger usuários vulneráveis.

10 Privacidade e Proteção de Dados

O 90wi coleta, armazena e trata dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para os fins de prestação dos serviços da plataforma, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e, mediante consentimento, envio de comunicações promocionais.

O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado em consentimento;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos ou obter mais informações sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato pelo e-mail suporte@90wi.app.

11 Conduta do Usuário

O usuário concorda em utilizar a plataforma 90wi exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar contas múltiplas com o objetivo de obter vantagem em promoções ou burlar restrições da plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar softwares, bots, scripts automatizados ou qualquer ferramenta que simule atividade humana na plataforma;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para explorar brechas sistêmicas (arbitragem abusiva);
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar engenharia reversa em qualquer componente do sistema;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Utilizar a plataforma em nome de terceiros sem autorização legal expressa;
• Ameaçar, assediar ou usar linguagem ofensiva com membros da equipe de suporte do 90wi.

O descumprimento de qualquer uma dessas proibições poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, e reporte às autoridades competentes quando houver indício de prática de atividade ilícita.

12 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente, enviando e-mail para suporte@90wi.app. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todo o saldo disponível em sua conta. Saldos remanescentes após o encerramento serão devolvidos ao método de pagamento original utilizado nos depósitos, sujeito à verificação de identidade.

O 90wi reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Descumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação;
• Uso da plataforma por menor de 18 anos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário ou por familiar com mandato legal;
• Determinação de autoridade judicial ou órgão regulador competente.

Em casos de encerramento por justa causa comprovada (fraude, abuso de bônus, múltiplas contas), o 90wi reserva-se o direito de reter saldos pendentes enquanto durar a investigação interna, podendo cancelar ganhos obtidos de forma irregular.

13 Limitação de Responsabilidade

O 90wi empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da plataforma. No entanto, não pode ser responsabilizado por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenções programadas ou emergenciais, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Falhas ou indisponibilidade de serviços de provedores de jogos terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, etc.);
• Acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos de qualquer natureza, mesmo que o 90wi tenha sido informado da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total do 90wi perante o usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da reclamação.

14 Alterações nos Termos

O 90wi pode revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira, determinações regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), atualizações nos serviços oferecidos ou necessidades operacionais da plataforma.

Quando houver alterações relevantes, o 90wi notificará os usuários por meio de:

• Notificação visível na plataforma no próximo acesso do usuário;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado, com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência para alterações materiais;
• Atualização da data de vigência indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma 90wi após a entrada em vigor dos Termos revisados constitui aceitação automática das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos Termos e sacar o saldo disponível.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — nas relações de consumo aplicáveis;
• Lei 13.756/2018 — que autorizou a exploração de apostas de quota fixa no território brasileiro.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos, à plataforma 90wi ou aos serviços prestados serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, o usuário compromete-se a buscar a resolução amigável da disputa por meio do suporte ao cliente do 90wi, pelo e-mail suporte@90wi.app, com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis.

Estes Termos e Condições entram em vigor na data indicada no cabeçalho deste documento e substituem integralmente quaisquer versões anteriores.