Política de Privacidade
e Proteção de Dados

1 Introdução

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas do 90wi ("Plataforma", "nós", "nosso") em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("você", "titular") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://90wi.app.

Ao acessar a plataforma 90wi, realizar um cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, você reconhece que leu e compreendeu esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito. Caso não concorde com alguma disposição desta Política, recomendamos que não utilize os serviços da plataforma.

Esta Política integra os Termos e Condições do 90wi e deve ser lida em conjunto com esse documento. Em caso de conflito entre os documentos, prevalece a disposição mais favorável à proteção dos dados do titular.

O 90wi opera como plataforma de entretenimento digital voltada ao mercado brasileiro, oferecendo serviços de cassino online e apostas esportivas. O tratamento de dados pessoais é essencial para a prestação adequada desses serviços, cumprimento de obrigações legais e garantia da segurança da plataforma e de seus usuários.

2 Controlador de Dados

O 90wi é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, conforme definição do art. 5º, inciso VI, da LGPD. Como controlador, o 90wi é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos do titular ou quaisquer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelo canal exclusivo de privacidade:

3 Dados Pessoais Coletados

O 90wi coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme detalhado abaixo. A coleta é limitada ao mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política (princípio da minimização de dados).

3.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular brasileiro, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de verificação (KYC): cópia de RG, CNH ou outro documento oficial com foto, comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias, selfie com documento para verificação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória), dados de contas bancárias para fins de saque, histórico de transações financeiras na plataforma;
• Comunicações com o suporte: conteúdo de mensagens trocadas com a equipe de atendimento ao cliente, por e-mail ou chat.

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo (device ID), resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, jogos acessados, histórico de apostas e resultados, frequência de acesso;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no IP para verificação de elegibilidade geográfica (usuário no Brasil);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 10 desta Política.

3.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação e processamento de transações;
• Dados de verificação antifraude fornecidos por parceiros especializados em prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro (AML/KYC);
• Informações de bureaux de crédito ou órgãos de proteção ao crédito, quando necessário para verificação de elegibilidade.

4 Finalidades do Tratamento

O 90wi trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O tratamento é sempre realizado de forma compatível com a finalidade que justificou a coleta original (princípio da finalidade).

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 90wi está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à prestação dos demais serviços;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo gestão da conta, processamento de transações financeiras e suporte ao cliente;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e determinações da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para finalidades legítimas do 90wi, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria contínua dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII): tratamento necessário para identificar e proteger usuários em situação de vulnerabilidade relacionada ao jogo compulsivo.

6 Compartilhamento de Dados

O 90wi não vende, aluga, cede gratuitamente nem comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais parceiros de conteúdo recebem dados mínimos necessários (identificador de sessão anonimizado) para funcionamento dos jogos. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e são responsáveis pelo tratamento em suas plataformas;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados estritamente necessários para processar depósitos e saques;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC/AML): empresas especializadas na verificação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro, contratadas como operadoras de dados nos termos da LGPD;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e banco de dados que armazenam as informações da plataforma, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por determinação judicial, solicitação de autoridade policial, Ministério Público, Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou outros órgãos competentes, nos limites da legislação vigente;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais contratados para prestação de serviços ao 90wi, vinculados por sigilo profissional e acordos de confidencialidade.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 90wi mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme o tipo de dado e a finalidade:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos durante toda a vigência do contrato (conta ativa) e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações complementares);
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da Receita Federal e da SPA;
• Documentos KYC (cópias de documentos de identidade): mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento da última interação;
• Dados para comunicações de marketing: mantidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme determina o art. 16 da LGPD.

8 Segurança dos Dados

O 90wi adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores do 90wi utiliza protocolo HTTPS com criptografia TLS 1.3 e certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados (incluindo senhas e documentos KYC) são criptografados com algoritmos modernos de hashing e criptografia simétrica;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito aos colaboradores e sistemas que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com autenticação multifator (MFA) obrigatória para acessos privilegiados;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por especialistas independentes;
• Backups seguros: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas em locais separados, com controles de acesso equivalentes aos dados originais.

9 Seus Direitos como Titular

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 90wi. Conheça seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para suporte@90wi.app com o assunto "Direitos do Titular — LGPD", informando seu CPF cadastrado e descrevendo a solicitação. O 90wi responderá em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 90wi utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Veja os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, configurações de segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento), utilizados para melhorar a qualidade dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (como idioma e configurações de conta) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e promoções personalizadas, ativados apenas com seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Note que desativar cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

O 90wi não utiliza cookies de terceiros para fins de rastreamento comportamental entre diferentes sites ("cross-site tracking") sem seu consentimento expresso.

11 Menores de Idade

Os serviços do 90wi são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 90wi não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o usuário deve declarar ter 18 anos ou mais e fornecer CPF válido para verificação. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento por meio de documento oficial.

Caso o 90wi tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada, com devolução do eventual saldo remanescente ao responsável legal devidamente identificado.

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e da infraestrutura de nuvem utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando isso ocorre, o 90wi garante que a transferência seja realizada em conformidade com os requisitos da LGPD (art. 33 e seguintes), adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional do tratamento.

Os principais destinos de transferência internacional de dados são servidores localizados na União Europeia e nos Estados Unidos, regiões que adotam frameworks reconhecidos de proteção de dados (GDPR na UE; SCCs para transferências EUA-UE).

13 Alterações nesta Política

O 90wi pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (especialmente regulamentações da ANPD e da SPA) ou atualizações nos serviços oferecidos.

Quando houver alterações relevantes, o 90wi adotará as seguintes medidas para comunicar os titulares:

• Publicação da nova versão nesta página, com atualização da data de vigência indicada no topo do documento;
• Notificação visível no painel da conta do usuário no próximo acesso após a entrada em vigor da nova versão;
• Envio de comunicação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias para alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos titulares.

O uso continuado da plataforma 90wi após a data de entrada em vigor da Política revisada constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência e sacar o saldo disponível.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 90wi designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 90wi, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou exercer qualquer direito descrito nesta Política, utilize os canais abaixo:

Ao entrar em contato, informe: seu nome completo, CPF cadastrado, descrição detalhada da solicitação e, se aplicável, o número do protocolo de atendimento anterior. Isso nos ajudará a localizar seu cadastro e responder com mais agilidade.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data indicada como "Versão vigente" no início deste documento e substitui integralmente todas as versões anteriores.